10194 ADVOCACIA PELA VÍTIMA: COMO CONDUZIR UM ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A quem se destina: Advogados (as); Estagiários (as) regulares na OAB; Bacharéis em Direito; Estudantes e outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 as 21:00 Terça e Quinta Feira
Data de início: 25/06/2024
Data de término: 04/07/2024
Curso Híbrido
Objetivo Geral: conferir ao(à) aluno(a) conhecimento prático em cenários de violência doméstica.
Objetivos Específicos: auxiliar o(a) aluno(a) no atendimento e encaminhamento necessário em casos de possível(eis) vítima(s) de violência doméstica. Capacitando-o(a) para formular estratégias de conduções processuais e administrativas dentro destes cenários, de modo a garantir a efetivação de uma atuação sob perspectiva de gênero.
Conteúdo Programático
Aula 1: Dia: 25/06/2024
Introdução aos tipos de violência doméstica e sua materialização. Preparação preliminar para abordar ou identificar casos de violência doméstica. Atendimento, Diagnóstico e Encaminhamento. Instrumentos normativos de atuação por uma perspectiva de Gênero (Parte I). Análise do Formulário Aplicado (enviar um formulário para diagnosticar as demandas dos(as) alunos(as) sobre o tema.
Aula 2: Dia 27/06/2024
Instrumentos normativos de atuação por uma perspectiva de Gênero (Parte II). Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Jurisprudências aplicáveis em cenário de violência doméstica. Diálogo entre os órgãos e agentes públicos.
Aula 3: Dia 02/07/2024
A Lei Maria da Penha através de uma atuação cível de direitos de família e sucessórios. Divórcio. Guardas. Visitas. Alimentos. Indenização. Condução da Cota Ministerial. Alienação Parental. Estudo Psicossocial. Acompanhamento Multidisciplinar
Aula 4: Dia 04/07/2024
A Lei Maria da Penha através de uma atuação criminal como Assistente de Acusação. Preparação dentro do Inquérito Policial. Medida Protetiva. Alinhamento junto ao Ministério Público. Escuta Especializada. Depoimento Especial. Crimes Conexos e Ações Penais respectivas.
Minicurrículo Professor: PEDRO BRÍGIDO CORRÊA
Advogado Criminal e Civil, atuante por uma advocacia pela vítima. Possuo graduação em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2021); Mestre em Desenvolvimento Humano: Políticas e Práticas Sociais pela Universidade de Taubaté. Especialista em Advocacia Consultiva pela Legale Educacional (2023). Pós-graduando em Direitos Humanos pela Legale Educacional (2023). Atualmente é Coordenador da Comissão Jurídica da Associação Transbordamos - primeira Associação Sem Fins Lucrativos do Vale do Paraíba voltada às pessoas Trans. Tenho experiência como Advogado atuando por uma Advocacia pela vítima em causas de Direitos LGBTQIAPN+ e cenários de Violência Doméstica. Atuo principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos LGBTQIAPN+, educação, educação sexual
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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