14241 - Prática na Partilha de bens no Divórcio
A quem se destina: Advogados (as); Estagiários (as) regulares na OAB; Bacharéis em Direito; Estudantes e Profissionais de outras áreas com curso superior
Carga horaria: 8:00
Período: Das 19h às 21h - Segundas e Quartas
Data de início: 16/11/2026
Data de término: 25/11/2026
Modalidade: Presencial
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- Aulas
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Aula 1: O primeiro atendimento. A lista de documentos. Diligências iniciais. Identificação do patrimônio do casal. Identificação do regime de bens. Análise do Pacto Antenupcial. Meação: Patrimônio Comum. Patrimônio Incomunicável. Como precificar seus honorários.
Aula 2: Efeitos do regime de bens no casamento. Alteração do regime de bens. Eficácia do regime de bens. Administração dos bens durante o casamento. Separação de fato. Administração dos bens depois do divórcio. Recebimento dos frutos. Ação de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do bem. Ação de extinção de condomínio.
Aula 3: Como partilhar os bens em cada regime. Esforço comum e a Súmula 377 do STF. Excesso de meação a incidência do ITCMD-Doação. A eficácia do contrato particular de partilha bens. O estado de mancomunhão dos bens. Registro da partilha de bens na matrícula do Imóvel. Promessa de doação e seus efeitos.
Aula 4: Partilha de bens especiais: a) imóvel financiado; b) imóvel construído no terreno da sogra; c) fgts; d) indenização trabalhista; e) previdência privada; f) cotas empresariais; g) lucros; e h) animais de estimação.
III - Metodologia: Aula expositiva, com uso de tecnologia de apoio (data show), por meio da projeção de slides sobre a matéria. Leitura dirigida. Debate em sala de aula por meio de livre manifestação do aluno acerca do tema. Resolução de caso concreto.
IV - Critérios e Instrumentos de Avaliação: O aluno será avaliado pela participação no debate proposto na aula
- Bibliografia Básica
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DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2022.
CALMON, Rafael. Manual de partilha de bens: na separação, no divórcio e na dissolução da união estável – aspectos materiais e processuais. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur. 2025.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais. 17.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
HUMBERTO, Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais. Vol. II. 50ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016, versão digital.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 8. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2016.
SCAVANO JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário: teoria e prática. 14. ed. 2. Reimpr. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito de família: teoria e prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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