9379-PRÁTICA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
A quem se destina: Advogados (as); Estagiários (as) regulares na OAB; Bacharéis em Direito; Estudantes e outras áreas.
Período: Das 19:00 as 21:00 Segunda,terça,quarta e quinta feira
Data de início: 25/09/2023
Data de término: 28/09/2023
Objetivo Geral: Conferir ao aluno o conhecimento prático no cumprimento de sentença que fixa a obrigação de pagar os alimentos e na execução de alimentos.
Objetivos Específicos: Apresentar ao aluno as diferenças entre o cumprimento de sentença que fixa a obrigação de pagar os alimentos e a execução de alimentos, bem como do rito de penhora e de prisão. Capacitar o aluno para ajuizar tanto o cumprimento de sentença quanto a execução de alimentos. Impulsionar o pensamento crítico do aluno por meio de debate em aula com base no conteúdo exposto.
Conteúdo Programático
Aula 1 25.09.2023 Segunda-feira: Atendimento ao cliente. Documentos necessários. Cumprimento de sentença. Alimentos. Título executivo judicial. Execução. Alimentos. Título executivo extrajudicial. Rito da prisão. Rito da penhora.
Aula 2 26.09.2023 Terça-feira: Diferença entre cumprimento provisório e definitivo. Cálculo do débito alimentar. Citação ou intimação do executado. Reações do executado. Pagamento. Justificativa.
Aula 3 27.09.2023 Quarta-feira: Atualização do débito alimentar. Aplicação da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, previstos no art. 523, § 1º do CPC.Prisão. Prazo. Recurso. Exceção de pré-executividade.
Aula 4 28.09.2023 Quinta-feira: Expropriação. Parcelamento do débito alimentar. Habeas Corpus. Protesto. Crime de abandono. Prescrição. Execução internacional de Alimentos .
Bibliografia e sugestões de leitura
CHAGAS, Shirleyne Mary Beltrão. Alimentos para pets: a novidade no direito de família brasileiro contemporâneo. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1894/Alimentos+para+pets%3A+a+novidade+do+direito+de+fam%C3%ADlia+brasileiro+contempor%C3%A2neo. Acesso em 14.ago.2023.
DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2022.
DIAS. Maria Berenice. Cobrança dos alimentos em um único procedimento. Disponível em: https://berenicedias.com.br/cobranca-dos-alimentos-em-unico-procedimento/. Acesso em 14.ago.2023.
FARIAS. Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 13. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2026.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 8. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2016.
TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito de família: teoria e prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.
Professora: Ludmila Rosa Ferreira de Almeida
Minicurriculo: Advogada de Família, com foco em estratégias humanizadas na resolução de conflitos familiares e patrimoniais. Formada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2013). Pós-graduada em Direito e Negócios Imobiliários pelo Damásio Educacional (2023). Pós-graduanda em Direito Notarial e Registral pelo Damásio Educacional (em andamento). Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo Damásio Educacional (em andamento). Membro atuante das Comissões de Direito de Família, da Assistência Judiciária, de Direito Imobiliário, de Direito Notarial e Registral, e das Mulheres Advogadas, todas da 52ª Subseção da OAB – Pindamonhangaba/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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